A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável ao Ministério Público determinando a destruição imediata da lavoura experimental de soja localizada na Fazenda Dacar, no município de Vera (460 km de Cuiabá). A propriedade pertence ao presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30), pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.
Desde que assumiu a Associação, Galvan defende o plantio fora do período permitido, que vai até 31 de dezembro no Estado, conforme Instrução Normativa conjunta nº 002/2015 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Em 5 de fevereiro, o presidente da entidade já havia sido autuado pelo Indea, por ter plantado 100 hectares fora do período permitido. Galvan foi multado em 460 unidades de padrão fiscal (UPF), o equivalente a mais de R$ 68 mil. Esse seria o segundo ano seguido que o presidente da Aprosoja-MT é autuado.
Multa de R$ 500 mil
Além do presidente da Aprosoja-MT, a Justiça determinou a notificação e intimação de Albino Galvan Neto e deu prazo de 72 horas para a comprovação e destruição da lavoura, sob pena de multa de R$ 25 mil, por dia, para cada um.
Caso Galvan não cumpra e não comprove a destruição, caberá ao Indea adotar as medidas necessárias. “Hipótese para qual fixo multa em valor único de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em desfavor das partes requeridas”, consta na decisão.
O magistrado determinou ainda a averbação do embargo da área utilizada para a plantação experimental de soja. Caso a colheita já tenha ocorrido na área, o produto deverá ser apreendido. Ele autorizou ainda o uso da força policial para o cumprimento das determinações, caso necessário.
Entenda
Desde que assumiu a presidência da Aprosoja, em 2018, Galvan tenta alterar o calendário de plantio em Mato Grosso. O objetivo, segundo ele, é aproveitar o período de fevereiro para fazer o plantio destinado ao cultivo de sementes.
O produtor chegou a firmar um acordo, em 2019, entre o Indea e a Associação, perante à Câmara de Mediação e Arbitragem (AMIS), para o desenvolvimento de experimento pela Fundação Rio Verde, com apoio do Instituto AGRIS, contudo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), anulou o acordo por “vício de legalidade”.
Outros produtores autuados
O LIVRE enviou um ofício ao Indea, solicitando algumas informações sobre os plantios “experimentais” em Mato Grosso, com base na Lei de Acesso à Informação.
Segundo o órgão fiscalizador, além da propriedade do presidente da Aprosoja, até o dia 24 de março, outras 18 propriedades foram autuadas nos municípios de Campo Verde, Campos de Júlio, Cláudia, Comodoro, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, São José do Rio Claro, Tabaporã e Vera.
Ao todo, ainda segundo o Indea, 21 propriedades solicitaram a autorização para o plantio experimental. Mas, atendendo a Notificação Recomendatória do MP nº01/2020, as análises pelo Indea foram suspensas imediatamente e, consequentemente, nenhuma área/produtor foi autorizado a realizar o plantio.
Outro lado
Em nota, a Aprosoja afirmou que desde o início da pesquisa científica tem agido com transparência e “vê com estranheza” decisão da Justiça do Estado. Disse ainda que, por meio da assessoria jurídica, irá buscar judicialmente o direito de assegurar aos produtores a continuidade da pesquisa. Veja a íntegra aqui.
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