O julgamento do processo de cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) criou “um precedente histórico” no Direito Eleitoral brasileiro. Foi o que afirmaram os procuradores regionais eleitorais, Pedro Melo Pouchain Ribeiro e Ludmila Bortoleto Monteiro, em coletiva na tarde desta quarta-feira (11).
Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril deste ano, e, nessa terça-feira (10), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a cassação.
Tanto a senadora cassada quanto seus advogados, alegaram durante o julgamento que a cassação era uma perseguição política. Para a procuradora Ludmila, esta foi a única alternativa que sobrou à juíza aposentada.
“As provas são tão contundentes e irrefutáveis que não resta outra alternativa à senadora a não ser alegação em perseguição política, uma vitimização. As provas são muitas. Tanto que foi por unanimidade no TRE e quase unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral”, disse à imprensa.
“Caso complexo”
Pouchain, responsável por acompanhar o processo de cassação em Mato Grosso, afirmou que o caso da senadora foi complexo. No entanto, assegurou que todo o processo foi pautado em provas técnicas. Por isso, disse, o resultado do julgamento atendeu aos anseios do Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Toda tramitação do processo da senadora Selma acabou sendo muito difícil. Tivemos várias intercorrências, sejam insinuações da candidata Selma sobre o caso, vazamento de documentos sigilosos. Foram instauradas mais de uma investigação criminal em relação a isso”, comentou com a imprensa.
O procurador Eleitoral, porém, também destacou que o julgamento trouxe lições e abriu um precedente histórico, que “marca o Direito Eleitoral brasileiro”.
“Porque muito se discute sobre o financiamento de campanha, caixa dois, em especial a pré-campanha. E, a partir de agora, temos um norte mais claro sobre os limites da pré-campanha em específico”, explicou.
A precedência que se criou com o julgamento de Selma também foi observada pelo relator do processo em Brasília (DF), ministro Og Fernandes.
Ao proferir seu voto, na noite do dia 3, ele comentou que o caso era importante para que a Corte entendesse o processo eleitoral brasileiro, que foi reduzido a 45 dias nas últimas eleições.
Cassação
Em Brasília (DF), Selma recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que cassou seu mandato em abril deste ano.
Segundo o TRE-MT, ela omitiu um gasto de pouco mais de R$ 1,2 milhão na declaração enviada à Justiça Eleitoral. O caso configurou caixa dois e abuso de poder econômico.
