Depois que a maioria dos ministros votou, na noite desta terça-feira (10), por cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que haja novas eleições para o preenchimento do cargo.
Pelo resultado do julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já deve se preparar para o novo pleito.
O prazo para as eleições – que não foi anunciado – começa a contar a partir da publicação do acórdão. Essa também já tinha sido a manifestação do relator do processo, ministro Og Fernandes, em sessão no dia 3 de dezembro.
Em relação ao cargo que ficou vago, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foi o único que votou por atender ao pedido da defesa de Carlos Fávaro (PSD).
Atual chefe do Escritório de Representação de MT em Brasília (DF), Fávaro ficou em terceiro lugar na corrida ao Senado, nas eleições de 2018, e pretendia assumir a vaga.
Luís Roberto Barroso destacou que não há previsão legal para empossar o terceiro colocado como senador. Ele ainda ponderou que Fávaro teve cerca de 434 mil votos, representando cerca de 15% dos votos válidos.
A situação ocorre porque a chapa de Selma foi a mais votada e o segundo candidato mais votado, Jayme Campos (DEM), também já foi empossado.
A maioria dos ministros votou, por fim, que a decisão é válida a partir da publicação do acórdão do julgamento.
