O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) anunciou nesta quinta-feira (17) que arquivou mais dois Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) aberto contra promotores.
As investigações são resultados de duas notícias-crimes apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB) e foram movidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal). Elas apuravam quebra de sigilo, prevaricação, e prática de barriga de aluguel.
Conforme as denúncias, a procuradora Ana Cristina Bardusco – que na época era promotora de Justiça – teria quebrado, de forma ilegal, o sigilo fiscal do Estado. Isso teria acontecido quando ela acessou, sem autorização, um banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
No entanto, durante as investigações, o MPE afastou a responsabilização da procuradora. O órgão explicou que, na época, Ana Cristina atuava no Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária. Por isso ela tinha acesso a alguns dados, com autorização do próprio Executivo.
O MPE ainda alegou que, segundo técnicos da Sefaz, seria quase impossível hackear o sistema, que é considerado um dos melhores do mundo.
Ana Cristina Bardusco também foi acusada de prevaricação, porque sabia que a empresa JBS, e seu proprietário Wesley Batista, pagavam propina para o ex-governador Silval Barbosa. Segundo a OAB, ela teria se omitido e não tomado providências sobre o caso.
Quanto à essa denúncia, o Ministério Público afirmou que uma ação judicial foi protocolada pela promotora, que pediu ressarcimento aos cofres públicos. Ela teria denunciado não apenas Silval mas ainda outros três ex-secretários e um executivo da empresa. Depois, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para recuperar parte do valor.
Barriga de aluguel
Ana Cristina Bardusco também foi representada pela OAB por uma suposta prática de “barriga de aluguel”, isto é, interceptação telefônica de pessoas que não são alvos “legais” de investigação. Nessa ela foi denunciada junto da promotora de Justiça Januária Dorilêo Bulhões.
Segundo o MPE, a denúncia pesa contra uma apuração movida após delação do ex-governador Silval Barbosa, e que investigou, entre outras pessoas, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
A OAB alegou que na lista de telefones interceptados constavam números de pessoas alheias ao caso investigado. Entretanto, segundo o MPE, os números foram repassados pelas operadoras telefônicas como sendo dos alvos da investigação.
Dessa forma, o Naco Criminal arquivou o caso.
(Com assessoria)
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