Um pedido de vistas feito pelo desembargador Márcio Vidal adiou, mais uma vez, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o futuro do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O processo foi colocado para julgamento na sessão dessa quinta-feira (2), na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Direito Público e Coletivo, e foi alvo, inclusive, de indignação.
Durante a rápida votação, que aguardava apenas o último voto sobre o caso, que seria da desembargadora Antônia Siqueira, o modal foi objeto de indignação por parte da desembargadora Maria Erotides Kneip. O VLT tinha sido prometido para ser entregue à capital mato-grossense em 2014, antes da Copa do Mundo de Futebol. O projeto, porém, não andou até o momento.
A magistrada lembrou que já teve a oportunidade de analisar o processo, quando pediu vistas da ação no dia 2 de agosto de 2018. Ao devolvê-lo, votou contra o pedido do Consórcio VLT, ou seja, decidiu pela rescisão contratual.
[featured_paragraph]”Acho que essa câmara tem uma responsabilidade histórica. Eu passo todos os dias pela Avenida da FEB e vejo aquele estrago, aquela vergonha, aquela pocilga, que, inclusive, está matando gente”, disse a desembargadora.[/featured_paragraph]
Logo depois, a desembargadora Antônia Siqueira votou com a relatora, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, pela rescisão contratual.
A ação é um mandado de segurança, com pedido de liminar, proposto pelo Consórcio VLT contra o Governo do Estado, pela rescisão contratual feita de forma unilateral, em 2017. Na época, a medida foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), depois que a Polícia Federal deflagrou a operação Descarrilho, para apurar a existência de uma organização criminosa que usava o VLT para lavagem de dinheiro, além de fraude no processo licitatório e esquema de corrupção.
O processo foi colocado em votação pela primeira vez no dia 2 de agosto de 2018, quando a Câmara atendeu pedido liminar e suspendeu a rescisão contratual. Foi nessa ocasião que a desembargadora Maria Erotides pediu vistas quanto ao mérito da ação.
Desde então, o processo entrou para julgamento outras seis vezes, tendo sido adiado ou recebido pedido de vistas. Na última sessão incluída, no dia 4 de abril, a ação não foi julgada em razão da ausência da relatora, e dos desembargadores Márcio Vidal, José Zuquim Nogueira e Antônia Siqueira.
Antes disso, a ação chegou a ter a tramitação suspensa por um mês, atendendo a um pedido conjunto feito pelo Consórcio e pelo governo do estado. Na época, representes das empresas responsáveis pelo modal estiveram em Cuiabá para tratativas com o Estado, o que chegou a ser confirmada por Mauro Mendes.
O VLT
A implantação do VLT começou em junho de 2012 e tinha prazo de conclusão antes do início da Copa de 2014. No mês do Mundial, no entanto, nem 40% do projeto havia sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$1,066 bilhão, em um contrato firmado com o Consórcio VLT, alvo da Operação Descarrilho.
O contrato chegou a ser prorrogado por mais 12 meses, mas, novamente, as obras não prosperaram. Quando Pedro Taques assumiu o governo – com a proposta de retomar as obras -, tentou renegociar os valores.
As tratativas envolveram até a Justiça Federal e Taques concordou em pagar mais R$ 922 milhões ao Consórcio. Assim, o VLT chegou a custar quase R$2 bilhões, se tornando a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014.
A Operação Descarrilho veio logo após o novo contrato, o que fez o Estado romper o acordo. No final de 2017, Taques anunciou que lançaria um novo edital para terminar a obra. Na época, a previsão era contratar uma nova empresa por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que seria lançado em agosto. O certame não saiu.
