Os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 com aumento no orçamento dos Poderes para 2019. Os recursos a mais foram destinados a manutenção dos serviços administrativos gerais. No caso da própria Assembleia Legislativa, além desse recurso, houve também aumento de R$ 15 milhões na verba destinada a propaganda institucional e publicidade.
Na noite de terça-feira (29), a Assembleia aprovou o orçamento deste ano com emendas que alteraram o projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do mandato, que previa cortes para todos os Poderes e órgãos autônomos. O projeto ainda será sancionado pelo governador, e algumas mudanças podem ser vetadas.
Todos os aumentos para os Poderes foram feitos com orçamento que o governo pretendia contingenciar, reduzindo, assim, a reserva de contingência de R$ 506 milhões prevista no projeto do governo. O projeto da LOA recebeu um total de 228 emendas, das quais 39 foram rejeitadas. O orçamento total para Mato Grosso em 2019 prevê um rombo de R$ 1,686 bilhão. A receita orçada é de R$ 19,221 bilhões e as despesas são estimadas em R$ 20,906 bilhões.
Aumento dos Poderes
A articulação dos Poderes para aumentar o orçamento vem desde o ano passado. Todos os Poderes e órgãos autônomos tiveram aumento em relação ao orçamento de 2018, com exceção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar do incremento de R$ 9 milhões feito pelos parlamentares, o orçamento aprovado de R$ 353 milhões ainda ficou abaixo do ano passado, que foi de R$ 360 milhões.
Na Assembleia Legislativa, o orçamento sobe de R$ 533 milhões em 2018 para R$ 535 milhões em 2019. A proposta enviada pelo governo no início deste mês previa R$ 500 milhões para a Assembleia. Do valor aumentado pelos deputados, R$ 20 milhões foram destinados à manutenção dos serviços administrativos gerais e R$ 15 milhões à propaganda institucional e publicidade.
Nos outros Poderes e órgãos, todos os aumentos foram para manutenção dos serviços administrativos gerais. O orçamento do Poder Judiciário sobe de R$ 1,495 bilhão em 2018 para R$ 1,528 bilhão em 2019. A proposta do governo era de R$ 1,486 bilhão.
No Ministério Público Estadual (MPE), o orçamento sobe de R$ 459 milhões em 2018 para R$ 474 milhões em 2019. A proposta do governo era de R$ 457 milhões para este ano.
Na Defensoria Pública Estadual, o orçamento sobe de R$ 142 milhões em 2018 para 143 milhões em 2019. A proposta do governo era de R$ 138 milhões.
Votação atrasada
O texto aprovado pelos parlamentares foi retirado pelo Governo do Estado por duas vezes. A Lei Orçamentária foi elaborada no governo de Pedro Taques (PSDB), modificada pelo tucano no fim do mandato a pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM), e novamente alterada por Mauro no início da gestão.
As peças orçamentárias deveriam ter sido aprovadas no ano passado, mas os deputados deixaram as votações para janeiro. Com isso, o governo precisou abrir o orçamento de forma emergencial, com autorização para utilizar por mês 1/12 da despesa prevista para o ano no projeto da LOA. A lei foi aprovada e sancionada no dia 10, dia que os salários de dezembro começaram a ser pagos.
