A Associação do Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) mais uma vez se posicionou contra o novo projeto de Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), apresentado pelo governo do Estado. De acordo com a Associação, a unificação do Fethab 1 e Fethab 2, trará sérios prejuízos financeiros aos produtores de milho e que, em médio prazo, isso acarrete na redução da área plantada do cereal.
Em nota, os produtores afirmaram que a produção de milho no estado será inviabilizada, caso o Governo passe a cobrar os 6% sobre a Unidade Padrão fiscal (UPF) nas exportações do grão, conforme prevê o projeto de lei, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Conforme estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), sobre o impacto da proposta do Governo sobre as cadeias produtivas, os produtores de milho terão margem negativa. Hoje, a área plantada corresponde a aproximadamente 4,6 milhões de hectares.
Só na última safra, Mato Grosso colheu 27,5 milhões de toneladas do cereal. Para esta safra, a expectativa é colher 28,5 milhões, acréscimo de 3,43% em relação ao ciclo anterior. O Estado é o maior produtor do cereal e detentor de usinas que produzem etanol exclusivamente do milho.
Segundo o estudo, caso a contribuição seja aplicada como propõe o Governo, haverá aumento do prejuízo dos produtores nesta safra e consequências a médio prazo. Entre elas está a redução na área plantada de milho, já que a capacidade de investimento dos produtores – para garantirem boas produções nas próximas safras -, será comprometida, diminuindo a movimentação financeira em setores importantes da economia como o diesel, máquinas, e demais insumos que geram ICMS para o Estado de Mato Grosso.
Discussões acirradas
Na tarde dessa segunda-feira (21), representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Fórum Agro MT estiveram reunidos na Assembleia Legislativa para novas discussões, na tentativa de chegar a um consenso em relação ao novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, o setor está disposto a contribuir, mas quer participar da concepção da reestruturação do Estado.
Entre as contrapropostas apresentadas pelo setor está a reedição do Fethab 2, em substituição a unificação do Fethab 1 e 2, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Segundo informações obtidas pelo LIVRE, o governador Mauro Mendes (DEM) estaria disposto a atender a reivindicação.
“O governo está sensível a não unificação do Fethab e a reedição do Fethab 2, que é algo que todas as entidades são contrárias, mas, sensibilizadas pela necessidade de caixa do Governo, tiveram que aceitar”, disse uma fonte do LIVRE.
Nessa segunda-feira (21), a Associação dos Produtores de Nelore também se mostrou contrária ao novo Fethab. Em nota, a entidade cita que as novas cobranças “podem representar saídas de investimentos no setor da pecuária de corte, que amarga sua pior crise e não suporta, neste momento, novas taxações”.
Na última semana, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) também emitiu nota criticando o novo modelo do Fundo e citou a ineficiência da administração pública. Conforme a Associação, o aumento de 10,23% do valor da UPF para 200%, sobre a tonelada de algodão, como propõe o Governo do Estado, também ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso, maior produtor da pluma.
“O Novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública”, disse o presidente da associação, Alexandre Schenkel.
