O Senado pode votar nesta semana a abertura de crédito para Estados e municípios pagarem o piso salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem. As opções vão de redirecionamento de dinheiro destinados contra a covid-19 à retirada de parte do montante de R$ 19,4 bilhões da emenda do relator, o chamado orçamento secreto.
Segundo o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a intenção é assegurar as propostas antes da eleição, no próximo domingo (2), por causa do apelo eleitoral em torno do assunto.
A lei que cria o piso de R$ de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor em agosto. Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a validade.
O senador Marcelo Castro anunciou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 como o primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O projeto permite aos Estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. A estimativa é que cerca de R$ 32 bilhões tenham sido transferidos.
“O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos Estados e municípios”, disse.
LEIA TAMBÉM
- Prefeitos pressionam por revisão do piso salarial de enfermeiros e técnicos
- Dívida de prefeituras deve crescer em R$ 20 milhões com novo piso
A proposta supriria a alegação de governadores e prefeitos que dizem que o piso salarial foi aprovado sem avaliação de suas condições financeiras. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) afirma que apenas 30% das prefeituras de Mato Grosso, por exemplo, teriam caixa para cumprir a nova lei.
Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de Estados, municípios e da União. Elas viabilizariam o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado.
Entre as sugestões avaliadas, está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados.
Também é cotado uso de dinheiro do orçamento secreto, calculado em R$ 19,4 bilhões para 2023. Neste caso, entretanto, o Senado teria que abrir uma excepcionalidade na Constituição para autorizar o uso do dinheiro para pagar pessoal.
