Prefeitos pressionam pela revisão do projeto de lei que aprova piso salarial para enfermeiros e técnicos no país. Os gestores dizem que o salário aprovado pelo Senado irá abrir dívidas para os municípios, que hoje já não tem teriam capacidade financeira de cobrir gastos.
O projeto foi aprovado em 24 de novembro no Senado e hoje está na Câmara Federal. Porém, o presidente Arthur Lira (PP- AL) disse que dificilmente o tema será votado ainda este ano.
Os aliados de Lira assinaram uma petição para impedir que o projeto comece a tramitar ainda este ano.
Ele tem sido pressionado por prefeitos a modificar a proposta. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que o projeto em tramitação “exime” a União de contribuição para pagar o piso para enfermeiros e técnicos.
“Não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta. O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à atenção básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim”, disse a entidade.
Estimativa de gastos
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estima que a despesa dos municípios vai crescer em torno de R$ 18 milhões ao mês, logo que o projeto entrar em vigor. Ao ano, o volume a mais com folha de pagamento seria de R$ 240 milhões.
O projeto aprovado pelos senadores prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Mato Grosso, Dejamir Soares, diz que o projeto o custo para os municípios com o estabelecimento do piso não provocaria “quebra financeira”, mas reconhece que a viabilidade depende da participação da União.
“A reclamação [de não haver condição para pagamento] vem mais das associações filantrópicas e dos médicos, que têm representação grande no Congresso. Assim, como reclamaram que não tinham condições de pagar piso para agentes comunitários, mas agora pagam, também estão reclamando do piso para enfermeiros”, afirmou.
