A Turma de Câmaras Criminais Reunidas deve julgar no dia 16 de dezembro o recurso do prefeito afastado de Cuiabá Emanuel Pinheiro. O objetivo da defesa é suspender a decisão que o tirou do cargo há 33 dias.
O pleno vai analisar a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que manteve a ordem de afastamento autorizada na deflagração da Operação Capistrum, no dia 19 de outubro.
A nova data do julgamento foi marcada nesta segunda-feira (22), pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva. A primeira estava prevista para quinta-feira (18) e foi retirada de pauta por inclusão de denúncia do Ministério Público de Mato Grosso ao processo.
O caso já tem duas decisões contra Emanuel Pinheiro e uma a favor. Além do pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), concedido pelo desembargador Luiz Ferreira, a Justiça estadual afastou o prefeito uma segunda vez, por ordem do juiz da Vara de Ações Coletiva, Bruno D’Oliveira.
Essa decisão foi suspensa na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o julgamento pela Turma Reunida, a defesa do prefeito pode continuar a recorrer em instâncias federais.
Por outro lado, o Ministério Público apresentou nas denúncias o pedido para que Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro sejam condenados pela formação e participação em suposta organização criminosa.
