O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, reiterou os ofícios encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Governo do Estado recomendando a adoção das providências necessárias para uma eventual intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
A medida tem como base o julgamento das contas da autarquia referentes ao exercício de 2023, consideradas irregulares pelo TCE. Na ocasião, foi apontado que o DAE acumulava uma dívida de R$ 316 milhões durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
O processo das contas de 2023 teve relatoria do conselheiro Guilherme Maluf. Em decisão colegiada proferida em novembro de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual e ao Governo de Mato Grosso para análise da possibilidade de intervenção na autarquia.
Na última quinta-feira (2), Antonio Joaquim, atual relator das contas do DAE, voltou a oficiar os dois órgãos, reforçando a recomendação para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
“Venho, respeitosamente, reiterar a representação formal deliberada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que, no âmbito das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público Estadual, sejam adotadas as providências que Vossa Excelência entender cabíveis quanto ao ajuizamento de ação visando à intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG”, diz trecho do documento encaminhado aos órgãos.
A eventual intervenção depende de decisão judicial. Caso seja autorizada, poderá resultar em mudanças na administração da autarquia.
O DAE enfrenta, há anos, problemas relacionados ao abastecimento de água em Várzea Grande e dificuldades financeiras. A situação da autarquia tem sido alvo de fiscalizações dos órgãos de controle e de debates sobre a necessidade de medidas para reestruturar o serviço prestado à população.
Recentemente, o DAE também esteve no centro de divergências políticas envolvendo integrantes da administração municipal e lideranças locais ligadas ao comando da autarquia.
