O conselheiro de Contas José Carlos Novelli suspendeu uma licitação da Prefeitura de Cuiabá para a compra de luminárias LED. Os cofres públicos teriam prejuízo de R$ 28,7 milhões no acordo.
O voto do conselheiro aponta, basicamente, que a prefeitura abriu uma licitação sem justificar a necessidade de comprar as luminárias, pois ainda teria disponíveis mais de 63 mil unidades em convênio com o governo.
A compra suspensa estava sendo cotada no pregão eletrônico nº 002/2024. O documento diz que é preciso trocar 75.924 luminárias pela cidade. E o material já teria sido fornecido pelo governo num convênio do programa Ilumina Mais MT.
A prefeitura teria utilizado 12.846 luminárias desse acordo, restando 63.078 em estoque. Pelo convênio, a prefeitura precisa arcar somente com os custos dos serviços das trocas. Contudo, a prefeitura abriu uma concorrência para comprar mais luminárias.
“Em análise ao estudo técnico preliminar ao pregão eletrônico, observa-se que não há nenhuma menção às luminárias já à disposição em razão do convênio celebrado com o Estado e, considerando o volume de luminárias LED que ainda não foram retiradas por Cuiabá e o valor correspondente a elas é de R$ 28.741.246,83, já despendido pelo Estado”, pontua o conselheiro.
Conforme Novelli, a Empresa Cuiabana de Limpeza Pública (Limpurb) deveria ter feito um estudo que justificasse o modelo de concorrência pública e a necessidade do material.
