O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação movida pela Prefeitura de Cuiabá para tentar barrar a instalação do BRT no lugar do VLT. O resumo da decisão publicado sábado (18) informa que não houve resolução de mérito do conflito.
A prefeitura tentava impedir a troca de modais com o argumento de que o procedimento para instalação do BRT (Ônibus de Faixa Rápida, em livre tradução) não teve participação dos municípios – Cuiabá e Várzea Grande.
O BRT foi projeto original escolhido pelo governo de Mato Grosso para aprimorar o transporte coletivo para a Copa do Mundo de 2014. Mais tarde, houve a substituição pelo VLT (Veículos Leve sobre Trilhos), cuja obra foi paralisada por fraudes.
O retorno ao BRT foi decidido no fim do ano passado. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) diz que a escolha partiu de análise de custo menor de obra para o projeto original e preço de passagem mais baixo ao usuário, na comparação com VLT.
Agora vai?
Hoje, contudo, o lançamento da obra do BRT ainda está impedido decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A Prefeitura de Cuiabá conseguiu intervenção nos trâmites com o argumento de que existe de dinheiro da União na obra.
O Estado diz que essa conta foi fechada no começo do ano, com o pagamento de R$ 500 milhões restantes de empréstimo de bancos estatais.
