Governador diz que TCU “se intrometeu” nos trâmites do BRT

Mauro Mendes diz que governo já tem estratégia para rever decisão e cobrou punição aos Poderes por mortes em acidentes no traçado do VLT

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O governador Mauro Mendes voltou a criticar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em suspender os procedimentos para a instalação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Ele disse nessa segunda-feira (30) que o órgão “se intrometeu” no assunto sem participação de ente federal. 

“O Ministério Público Federal (MPF) já se retirou do processo porque viu que não tem nenhum aspecto federal no processo. Se o Ministério Público não está no assunto, o Tribunal de Contas não deveria estar também. Mas brotou essa decisão encomendada… pedida pela prefeitura [de Cuiabá]”, afirmou. 

Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já tem uma estratégia para reverter a decisão do TCU, ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Acidentes nos trilhos inacabados

O governador acrescentou, ao comentar o assunto dessa vez, que ações judiciais deveriam ser movidas contra os Poderes para os casos de mortes em acidente ao longo do traçado dos trilhos do VLT. 

“De vez em quando, alguém morre ali. Isso deveria ser debitado de quem deu o atraso atual. Essa presepada [da suspensão] é um absurdo. O governo não vai voltar atrás [na implantação do BRT], porque não há motivo para isso”, pontuou. 

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O ministro Aroldo Cedraz mandou o Estado suspender os trâmites do BRT no dia 7 deste mês e, uma semana mais tarde, o pleno TCU manteve a decisão monocrática por unanimidade. 

A ação da Prefeitura de Cuiabá se baseia nos documentos do processo que tramitava no Ministério do Desenvolvimento Regional e na Caixa Econômica Federal (CEF), tendo a implantação do VLT como referência. 

O governo argumenta que a dívida de Mato Grosso com o governo federal já foi quitada, o que encerraria o processo original. Além disso, destaca que o BRT estaria programado para ser executado com dinheiro próprio do Estado. 

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