18 de maio de 2024 08:12

inutilização de máquinas apreendidas

TJ suspende decisão que proibia Sema de inutilizar máquinas apreendidas

Para desembargadora, tirar o poder de decisão do Estado sobre a inutilização dos bens causa risco de lesão à ordem pública

Redação

30/08/2023 07:27

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