Ao enviar para o Tribunal de Justiça o pedido de suspeição protocolado pela juíza aposentada e pré-candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), o juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, refutou os argumentos de que estaria impedido de julgar ação contra ela, anexou conversas do Telegram para provar “simpatia” e ainda invocou citação do governador Pedro Taques (PSDB), também parte no processo, quando professor de Direito Constitucional.
O magistrado foi responsável pela decisão liminar que suspendeu a escolta de Selma fornecida pela Casa Militar, em ação popular proposta pelo vereador por Sinop, Geraldo Antonio dos Santos (MDB). Giannotte ainda determinou que o governador e a juíza paguem multa de R$ 500 mil por dia se descumprirem a decisão, “com dinheiro do próprio bolso e não dos cofres públicos”.
A pré-candidata, por sua vez, entrou com pedido de suspeição do juiz, com o argumento de que ele já nutria inimizade por ela e, portanto, não seria parcial no julgamento. Selma alegou que em 2013 processou uma namorada do magistrado, em virtude de comentários feitos em matéria publicada num veículo de comunicação da Capital sobre uma condenação que proferiu.
“Embora o usuário não tenha citado diretamente o nome de Selma, implicitamente tentou atingi-la, utilizando-se de argumentos falaciosos que, a princípio, só poderiam ser compreendidos por pessoas intimamente ligadas a ela, eis que incluiu algumas verdades sobre a vida da autora, porém sob um emaranhado de mentiras na tentativa de provar eficazmente o que afirma”, diz trecho do pedido.
[featured_paragraph]A juíza aposentada ressaltou também que o comentário tentou desmoralizá-la como magistrada e a ameaçava diretamente. Sendo assim, solicitou o endereço de IP utilizado pelo usuário e, ao conseguir as informações, ingressou com a representação criminal. Selma pontuou, entretanto, que tentou saber se a pessoa identificada no IP era realmente a autora dos comentários, mas ela nunca compareceu às audiências e a representação acabou sendo arquivada.[/featured_paragraph]
O juiz, por sua vez, assegurou que o relacionamento terminou há anos e que nunca mais teve contato com a ex-namorada. “Não há nenhum envolvimento emocional, nem de longe”, reforçou nas Razões em Exceção de Suspeição apresentadas ao Tribunal de Justiça. Ele também afirmou que, além de não possuir inimizade com Selma, chegou a “ventilar” que nutre “simpatia”, inclusive, já tendo a defendido num grupo da Associação Mato-grossense dos Magistrados no aplicativo de troca de mensagens, Telegram.
“Emiti opinião por críticas por ela sofridas, defendendo-a, inclusive, de eventuais críticos oportunistas e malfeitores. Verbalizei: não voto na Sra. Selma, mas também não acho certo querer pisar na Senhora Selma para subir nas costas dela (…)”, argumentou.
Segundo Giannotte, as alegações da magistrada aposentada não se sustentam. “Com o devido acatamento e respeito, ouso plagiar as palavras do antigo professor de Direito Constitucional, Pedro Taques, que sempre quando discordava de algo insustentável, dizia: colóquio flácido para bovino dormiente, ou seja, conversa mole para boi dormir.
Por fim, o juiz declarou que a representação criminal não foi arquivada, como dito por Selma, mas prescreveu e ainda ofereceu denúncia contra ela por supostos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e exploração de prestígio, por quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial e previsão legal e uso da máquina. O pedido ainda não foi distribuído no Tribunal de Justiça.
A escolta
Por decisão da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, Selma Arruda perdeu o direito a escolta fornecida pelo Poder Judiciário a magistrados que enfrentam ameaças contra a vida. No dia seguinte, o governador Pedro Taques baixou um decreto alterando as funções da Casa Militar para que pudesse definir quem a pasta tem obrigação de proteger e determinou que fosse fornecida segurança à juíza aposentada.
A pré-candidata se aposentou em março, mas continuou usufruindo do benefício que utilizava desde 2015. Selma solicitou a segurança fornecida pelo Poder Judiciário quando passou a atuar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde foi responsável pela prisão de políticos como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, além de centenas de membros de organizações criminosas.
