Recomendação de controle

MP quer que governo e prefeituras reduzam compras sem licitação somente a serviços e produtos relacionados à calamidade pública

(Foto: Reprodução)

Os contratos assinados pelo governo de Mato Grosso e pela Prefeitura de Cuiabá no período da pandemia entraram no radar de fiscalizar do Ministério Público. 

O órgão recomendou mais atenção às controladorias gerais às dispensas de licitação, que estão sendo adotadas nas contratações de serviços nos últimos meses. 

O Ministério Público recomendou restrição das compras em regime diferencial, com dispensa de edital e licitação. Elas deveriam ser feitas somente em caso de serviços e produtos considerados de necessidade pública neste momento de calamidade na saúde.

Os promotores de Justiça apontam diversos critérios que deverão ser observados, por exemplo, que a dispensa de estimativas de preço ocorra excepcionalmente mediante justificativa da autoridade competente e que os contratos firmados tenham prazo máximo de seis meses ou enquanto perdurar a pandemia da covid-19.  

E já cobrou que, ao fim da pandemia, um relatório circunstanciado das atividades de acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas à garantia da lisura dos processos de contratação seja enviado para os órgãos controladores e de fiscalização. 

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