A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garantiu, por meio de nota nesta quinta-feira (27), que não fez o pagamento referente aos atendimentos que, supostamente, teriam sido feitos em até 30 segundos por serviços no Ganha Tempo. A informação, divulgada pelo LIVRE, consta em relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), obtido pela reportagem.
Segundo a nota, a Pasta exigiu que a empresa Rio Verde Ganha Tempo, concessionária por meio de uma parceria público-privada, apresentasse a identificação individual do cidadão atendido, como forma de tornar a fiscalização mais eficaz.
Ainda conforme a assessoria, a Seplag estaria fazendo um “plano de providências” para sanar as irregularidades apontadas e a empresa já está sendo notificada.
A Pasta estuda a possibilidade de colocar gerentes para fiscalizar a prestação dos serviços nas unidades do Ganha Tempo e, nesse meio tempo, servidores públicos serão designados como fiscais.
Já em relação ao parecer do Ministério Público de Contas pela rescisão do contrato com a empresa, a Seplag disse que não foi notificada e que aguarda decisão do Tribunal de Contas.
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