A presidência da Câmara de Cuiabá tem 10 dias para explicar o pagamento de verba indenizatória (VI) de R$ 18 mil aos vereadores.
O prazo foi estabelecido pelo desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira.
Ele acatou uma ação do Ministério Público, que aponta irregularidade no valor. O MP diz que o subsídio deve ser limitado até a 60% do salário dos parlamentares.
Contudo, em janeiro, a Câmara publicou o pagamento de R$ 15 mil de rendimento, mais R$ 18 mil de VI. O Ministério Público quer anulação da lei que estabelece o valor da verba.
