Uma nova proposta de mudança na isenção previdenciária poderá voltar a ser debatida na Assembleia Legislativa no próximo ano. O valor do impacto da elevação do limite da isenção nas contas públicas não ficou claro, segundo alguns parlamentares.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 07, que previa o fim da cobrança de 14% para aposentadores e pensionistas com benefício até R$ 7 mil, caiu na primeira votação na sessão dessa semana.
A tramitação chegou ao fim, contudo, com valores diversos sobre em quanto as despesas públicas iriam aumentar. O MTPrev calcula uma cifra acima de R$ 700 milhões, sendo R$ 240 milhões pelo fim da contribuição e o restante no fundo das finanças atuariais – a estimativa de quanto irá faltar para cobrir os benefícios de quem irá se aposentar nos próximos anos.
O presidente da Comissão da Fiscalização Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que chegou ao resultado de R$ 106 milhões, já com soma das duas estimativas. O impacto direto por ano seria na casa de 80 milhões. O número foi divulgado por ele na quarta-feira (7), pouco antes da votação da PEC.
“Eu sei que vão falar que o meu cálculo é menor que o do MTPrev, por isso estou convocando o pessoal responsável pelo cálculo atuarial para vir explicar como eles chegaram ao valor deles. A diferença é muito grande”, disse.
A audiência está marcada para o dia 22 deste mês. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), uma proposta alternativa poderá ser apresentada em 2023, quando inicia uma nova legislatura.
Ele havia proposto ao governo uma regra que estabelecia a margem a meio termo entre os atuais R$ 3,3 mil isentos de contribuição e os R$ 7 mil que estavam em debate via a PEC.
A deputada Janaína Riva (MDB) diz que os números da Comissão de Fiscalização podem abrir espaço para o próprio governo apresentar mudanças nos limites de isenção.
