O Ministério Público de Mato Grosso notificou a Prefeitura de Cuiabá para que interrompa a vacinação contra a covid-19 de pessoas que não estão listadas como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), criado pelo Ministério da Saúde.
A notificação se estende também à Prefeitura de Acorizal.
As duas prefeituras têm prazo de 48 horas – que começou a contar na tarde desta segunda-feira (31) – para se manifestarem. O MP pediu que os municípios apresentem quais critérios técnico-científicos foram usados para incluir categorias profissionais na lista de prioridades.
Em Cuiabá, por exemplo, a prefeitura iniciou a vacinação dos profissionais da comunicação e da assistência social. As duas categorias não estão contempladas, neste momento, nos planos do Ministério da Saúde.
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A notificação do Ministério Público é assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, que reconhece a importância das atividades de comunidores e assistentes sociais, mas destaca haver “outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO)”.
Para Guedes, antecipar a vacina em grupos que não estão no plano nacional “pode gerar prejuízo futuro aos cidadãos inseridos ou a inserir nas categorias prioritárias”, dada a “escassez de imunizantes e da imprevisibilidade concreta de seu fornecimento”.
O promotor ainda requereu que os dois municípios mantenham aberto o agendamento da vacina para os profissionais da saúde. Este foi o primeiro grupo de pessoas a receber a imunizaão, mas Guedes acredita ser necessário manter a possibilidade “devido ao fato de pertencerem a um grupo com mobilidade constante”.
(Com Assessoria)
