Assim como a maioria dos projetos de lei em trâmite em praticamente todas as Câmaras e Assembleia do Brasil, a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que produtos à venda precisam ter seus preços exposto com e sem o imposto não exatamente uma novidade.
Segundo a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, em 2012 o Código do Consumidor já foi alterado para prever algo nesse sentido. Na época, ficou determinado que o valor do imposto cobrado seria exibido no cupom fiscal do produto.
Conforme Gisela, os órgãos de defesa do consumidor, até então, achavam a regra vigente era suficiente. Agora, são a favor do novo projeto, desde que tome-se o cuidado de não confundir quem vai comprar um produto com tanta informação.
“A lei tem que dar uma certa flexibilidade na forma como [esse preço, com e sem o imposto] será repassado para o consumidor. Muita informação em uma etiqueta pequena, por exemplo, pode mais dificultar, tanto para o vendedor, ao expor o preço, quanto para o consumidor, no momento de identificar o quanto ele vai pagar”.
