O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu que a Justiça bloqueie dinheiro na conta da Prefeitura de Cuiabá. Ele quer que sejam sequestrados R$ 67,8 milhões, quantia que seria necessária para o custeio dos serviços do SUS na Capital.
O pedido de bloqueio foi protocolado no gabinete do desembargador Orlando Perri ontem (13), após uma série de confronto de informações sobre as transferências que a prefeitura deveria fazer para a Secretaria de Saúde.
A ação do Ministério Público teve início com uma ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no começo deste mês, para a prefeitura transferir R$ 45 milhões atrasados.
- Data vencida: o procurador-geral diz que o prazo para a transferência venceu dia 11 sem transferência real de dinheiro.
- Valor da prefeitura: a prefeitura informou ao TCE que repassou R$ 45,6 milhões obrigados em decisão e R$ 3 milhões a mais.
- Contestação de valor: o procurador-geral diz que a quantia, quase R$ 49 milhões, não corresponde um período específico. Segundo ele, a prefeitura teria somado várias quantias ao longo de 40 dias para “mascarar” repasse em dia.
“Para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do TCE, o município somou valores de repasses ocorridos num período aleatório, até que totalizassem o montante mensal previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). O município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde”, disse o procurador-geral.
Mensalidades no vermelho
O Orçamento deste ano de Cuiabá prevê gastos de R$ 102 milhões por mês na Saúde; deste valor, cerca de R$ 45 milhões deveriam ser repassados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, da conta própria da prefeitura (Fonte 100).
No entanto, o gabinete de intervenção diz que de janeiro a março a prefeitura acumula déficit de R$ 67,8 milhões com a Saúde.
Os R$ 67,8 milhões cobrados pelo gabinete de intervenção e pelo Ministério Público são a diferença entre o que a prefeitura deveria passar à Saúde, conforme a LOA, e o que realmente foi passado.
Na ação, o MP diz que o prefeito deveria ter transferido em janeiro, fevereiro e março a soma de R$ 182,7 milhões. Mas, o que entrou no caixa da Saúde vindo do município teriam sido R$ 114,8 milhões.
O que diz a prefeitura?
A Procuradoria Geral do Município contesta as informações do Ministério Público. Diz ter “comprovado” ao desembargador Orlando Perri, em reunião ontem, que “não existe tentativa de mascarar” os repasses para a Saúde.
Conforme nota, a Prefeitura de Cuiabá “quitou o mês de março de forma integral, restando somente o débito referente à diferença da previsão da LOA para o arrecadado nos meses de janeiro e fevereiro”. E aguarda o prazo do TCE para quitar as quantias em aberto.
