“Não temos como arcar com esses valores cobrados e nossos filhos não podem ficar sem esses tratamentos”, dizem mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), clientes da Unimed Cuiabá. O plano de saúde passou a cobrar a coparticipação nas terapias realizadas nos tratamentos.
Os valores das cobranças dispostos nos boletos variam de R$ 4 mil a até mais de R$ 36 mil. O débito tem vencimento para este mês. Os clientes que questionaram o plano de saúde foram orientados a negociar para conseguir arcar com a dívida.
Como pagar?
A conta no valor R$ 26.247 chegou como uma surpresa. De repente, as terapias, antes cobertas conforme a determinação de uma liminar judicial, passaram a ser cobradas pelo plano de saúde.
Há dois anos, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango concedeu a tutela de urgência determinando que a Unimed Cuiabá custeasse os tratamentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional de integração sensorial e terapia comportamental para Giovanna Rojas Rosa de Moura, hoje com 7 anos.
“Quando questionei, disseram que tenho que pagar porque está em contrato a minha coparticipação”, conta a advogada Andréia Rojas Rosa, 34, mãe da criança.
Andréia reforça que não tem condições de arcar com os custos do tratamento da filha. Giovanna passa por 40 horas semanais de tratamento. “É um trabalho bem intenso, não tenho como pagar”, diz preocupada.
Valor exorbitante
Para a administradora Naiara Silva, 43, o susto com a fatura foi ainda maior. O valor do boleto chegou a R$ 36.835,44 por conta das terapias realizadas por Dom, de 6 anos.
O garoto também é assistido por uma liminar judicial. A decisão foi proferida há um ano e a mensalidade então estava mantida em pouco mais de R$ 300.
“Como o autismo não tem cura, é preciso fazer um tratamento em várias áreas como fonoaudiologia, psicologia, equoterapia, musicoterapia, terapia ocupacional. Esse esforço multidisciplinar é o que dá resultado, evolução e inclusão para essa criança”, frisa Naiara.
Esse esforço inclusive rendeu frutos, em março deste ano, Dom começou a falar.
A administradora pontua que esses profissionais são buscados fora do plano de saúde, porque a cooperativa não disponibiliza esse serviço.
Medo de regressão
A luta da pedagoga Karina Guimarães Chocair, 34, ganhou mais um capítulo com a cobrança das terapias. O valor de R$ 19.443,37 foi mais um baque na vida da mãe do João Lucas, de 4 anos. Isso porque ainda corre na Justiça o pedido para que o plano cubra todo o tratamento da criança.
“Possuo uma liminar favorável, mas o plano de saúde ainda está recorrendo das decisões judiciais. Atualmente, está em segunda instância”, relata sobre o processo.
Karina conta que ficou apreensiva com a cobrança, a qual não teve aviso prévio, e afirma não ter condições financeiras de quitar esse débito.
“Se não for revertida ou revista essa questão, não terei condições para que meu filho mantenha o tratamento que é tão necessário para seu desenvolvimento!”, destaca.
Regras da ANS
O advogado e procurador do Estado de Mato Grosso, Daniel Gomes Soares de Sousa, de 33 anos, informa que as terapias para enfrentamento das consequências do autismo, inclusive a ABA – abreviação para Applied Behavior Analysis – conhecida também como Análise do Comportamento Aplicada, estão regradas por diversas normas da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia federal que regula o setor de plano de saúde.
“A entidade já determinou a impossibilidade de limitar a quantidade de sessões terapêuticas, prática nociva muito comum pelas operadoras de planos de saúde, bem como fixa teto para cobrança de coparticipação por terapia, por mês e por ano, justamente para impedir que os usuários vejam seus tratamentos médicos cessados por imposição financeira como a que ora pratica a Unimed”, explica.
Daniel ressalta que a interrupção de tratamentos de crianças com transtorno do espectro autista contribui fortemente para a regressão dos comportamentos e perdas das habilidades adquiridas com muito esforço pelos menores.
“Isso, sem contar com o desgaste emocional decorrente da longa batalha judicial para ver reconhecido direito estampado em contrato de plano de saúde, deliberada e injustamente descumprido pelas operadoras de plano de saúde, no caso a Unimed Cuiabá”, avalia o procurador do Estado.
Daniel também é um dos clientes do plano de saúde com tratamento determinado judicialmente para de Pedro, de 3 anos. A cobrança das terapias ainda não foi feita, mas isso não descarta a preocupação desse pai.
“Considerando o volume de terapias, a imensa minoria dos pais e responsáveis legais conseguirão pagar tal cobrança que se revela indevida e injusta”, conclui.
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O que diz a Unimed Cuiabá?
Em nota, a Unimed Cuiabá esclareceu que a cobrança de coparticipação em consultas e outros serviços prestados pela operadora de saúde é previsto em contratos nesta modalidade.
A cooperativa explica que está encaminhando a cobrança aos beneficiários que fizeram uso do plano para terapias (psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e/ou home care), sem a devida cobrança das coparticipações.
“Em conformidade com os princípios da gestão, a Unimed Cuiabá está procedendo estritamente conforme a legislação que prevê prazo prescricional de cinco anos”, destaca.
A Unimed Cuiabá informa que abriu canal de negociação específico para os clientes que preferirem o parcelamento do débito.
