A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (6), em Campo Novo do Parecis (415 km de Cuiabá), a Operação Interferência, com o objetivo de reprimir crimes de desenvolvimento clandestino de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 – “Lei de Telecomunicações”.
Policiais Federais com o apoio de servidores da Anatel, cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino (180 km de Cuiabá), com os objetivos de colher provas, apreender instrumentos utilizados na prática do crime e identificar os autores.
As investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que constataram a prestação clandestina do serviço de radiodifusão sonora (rádios clandestinas), tendo em vista a ausência de outorga para explorar serviço de radiodifusão.
O nome da Operação Interferência remete ao fato de que as rádios clandestinas emitem sinais eletromagnéticos que podem interferir nos meios de comunicação devidamente autorizados, na comunicação entre torres de controle com aeronaves brasileiras e, com isso, provocar acidentes fatais, dentre outras diversas consequências indesejáveis.
(Da Assessoria)
