O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estando, Antônio Joaquim, que se torna réu em ação penal por crimes ambientais que teriam sido cometidos em 2016.
Segundo a denúncia, para benefício próprio, o conselheiro teria sido responsável por desmatamento e intervenções que impediram a regeneração da vegetação em área de proteção ambiental, em Nossa Senhora do Livramento.
O STJ negou, por sua vez, o pedido de novo afastamento do conselheiro, que já está afastado do cargo desde setembro do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de envolvimento em suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Mesma acusação que tem impedido sua tão almejada aposentadoria, cujo processo está suspenso também por decisão do STF, que, como consequência, tem barrado sua filiação a um partido político para disputar eleições.
Por ora, Antônio Joaquim, longe do TCE, sem aposentadoria e sem partido político, é apenas réu, mas um réu que recebe um “gordo” salário de mais de R$ 30 mil como conselheiro.
