Em trâmite na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei querem endurecer as penas contra quem fizer queimadas ilegais e provocar incêndios florestais. Uma das propostas prevê, por exemplo, que a prisão seja de até 16 anos em casos de danos de grandes proporções.
De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Lei 4902/20 altera a Lei dos Crimes Ambientais. O texto prevê que a pena seja dobrada e a passe de 4 para 8 anos de reclusão e multa.
Caso o incêndio alcance grandes proporções, a pena pode ser dobrada novamente, chegando a até 16 anos.
O objetivo, segundo o autor, é coibir o uso da queimada de biomassa florestal como prática para manter pastagens. Para o parlamentar, a estratégia é ultrapassada e vai em direção oposta aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, em 2015.
Pelo acordo, o país se comprometeu a reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa, tendo como meta desacelerar o aquecimento global.
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Já o Projeto de Lei 4804/20 impede o uso econômico da terra de domínio público, privada ou terra devoluta que tenha sido desmatada ou queimada irregularmente.
A proposta autoriza a apreensão, destruição ou expropriação do rebanho, insumos, maquinários e equipamentos encontrados nessas áreas.
O uso econômico das propriedades só poderá ser feitos novamente mediante autorização conjunta dos poderes executivos federal, estadual e municipal.
O projeto é assinado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele argumenta que os dados sobre queimadas no Brasil revelam uma prática nociva da alteração da finalidade social da terra.
Para ele, os responsáveis pelo desmatamento ilegal devem ser punidos rigorosamente e as áreas afetadas, protegidas e recuperadas.
Na página da Câmara dos Deputados na internet, 100% dos internautas que responderam a uma enquete concordam totalmente com as duas proposições.
