O valor da tarifa do transporte público municipal pode sofrer nova alteração e custar R$ 4,10, a partir da próxima semana. Isso porque a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) deve apresentar na próxima semana uma revisão contratual com o novo cálculo tarifário, que demonstraria a viabilidade do valor estipulado.
Essa foi uma das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando por meio de medida cautelar solicitou a imediata suspensão do reajuste estipulado pela Arsec em janeiro deste ano. A medida ocorreu após pedido feito por vereadores de oposição à atual gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o titular da Arsec, Alexandro de Oliveira, o valor de R$ 4,10 estipulado pela nova revisão contratual foi aprovado pelo conselho da agência nesta sexta-feira (26) – e deve ser publicado até a próxima terça-feira (30). “Na verdade, o valor da tarifa ficou calculado em R$ 4,12, mas a deliberação do conselho foi por arredondar e para R$ 4,10. A partir da publicação teremos o novo valor da tarifa, agora revisado”, explicou o gestor.
Vale destacar que nesta sexta-feira terminou o prazo que a agência tinha para apresentação do novo cálculo. Caso não fosse cumprido este prazo, o titular da Arsec poderia ser multado em 50 UPFs por dia. E é exatamente este fator que faz com que o vereador Diego Guimarães (PP) acredite que o estudo teria sido mal elaborado e feito a “toque de caixa”.
Um dos primeiros erros da revisão tarifária, segundo Diego, seria com relação ao tempo para análise dos documentos que os conselheiros que votaram pelo reajuste tiveram. “Um estudo como este leva em consideração notas fiscais de combustível, pneus, peças de veículos, holerites de funcionários, ou seja, todas as despesas do sistema e nenhum desses conselheiros teve tempo hábil para ter acesso aos documentos para análise antes da votação”, explicou.
Outro ponto que o vereador acredita que esteja errado é porque a base do cálculo foi feita apenas com base no ano de 2018, sem levar em consideração a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal que, em dezembro de 2017, passou de 5% para 2%. Segundo um cálculo do parlamentar, por não levar em consideração esta redução, as empresas podem ter lucrado mais de R$ 6 milhões.
“Isso não levado em conta neste novo cálculo. Deveria haver uma compensação neste estudo. Então ainda há algumas inconsistências no cálculo, eu continuo sendo contrário a este valor de R$ 4,10 e vou registrar novamente estas irregularidades no Tribunal de Contas”, pontuou Diego Guimarães.
Além de Diego, participaram também da reunião do conselhos os vereadores Abílio Junior e Dilemário Alencar.
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