Os pecuaristas do Pantanal Mato-grossense estão tendo dificuldades em tirar a licença que autoriza a limpeza de pastagens. A iniciativa garante a redução de matéria orgânica no solo e, como consequência, previne incêndios na região.
Conforme dados da própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), dos 132 processos analisados, apenas 5% resultaram em aprovação. Os demais esbarraram em questões técnicas e pendências.
A limpeza de campos ou pastagens consiste na retirada de plantas exóticas e materiais lenhosos dos pastos naturais do Pantanal. Essa biomassa seca e favorece a ocorrência e proliferação de incêndios. Funciona como combustível para o fogo, tornando o controle das chamas uma tarefa árdua.
Vai e vem de documentos
As estatísticas de produtividade foram apresentadas durante o 3º Encontro de Produtores das Fazendas Pantaneiras Sustentáveis, realizado nesta quinta-feira (1º), no auditório da Famato. Na ocasião, a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Gabriela Rocha Priante Teles de Avila, explicou que alguns processos de solicitação da licença chegaram a passar por reavaliação – após pendências – por 5 vezes.
Avila atribuiu este fluxo de vai e vem ao trabalho dos técnicos externos (engenheiros e profissionais que fazem os processos), que na avaliação dela, cometem muitas vezes erros grosseiros, como a não apresentação de documentos exigidos.
Em meio ao debate, a gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, relatou que, por meio de uma parceria, os técnicos da Famato tiveram acesso aos processos e constataram as falhas e foram em busca dos produtores para dar um retorno, já que muitos não tinham conhecimento do que estava acontecendo.
Muita burocracia, pouca gente
Avi argumentou ainda que a morosidade não vem apenas por conta disso, mas também porque, quando há uma pendência, o processo volta para o final da fila de análise e como existem apenas duas pessoas trabalhando no setor de liberação de licenças, a demora é grande. Um dos produtores que estava no local durante o evento relatou espera de 5 meses.
Outra que se manifestou foi a representante do Sindicato Rural de Poconé e da Comissão de Assuntos do Pantanal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Daniela Campos. A advogada afirmou que leu toda a regulamentação pertinente a liberação de licenças e, depois de passar da 3ª lauda de leitura dos documentos exigidos, percebeu que mais do que alinhar o conhecimento entre os técnicos de dentro e de fora da Sema, é preciso desburocratizar o processo.
Do jeito que o sistema está organizado, além de atrasar os trabalhos no Pantanal, gera gastos onerosos para uma região descapitalizada e que, hoje, vive o êxodo dos produtores por conta da falta de pastos, consumidos pelas plantas invasoras.
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O produtor José Benedito de Arruda e Silva, conhecido como Juquinha, desafiou quem quisesse ver a propriedade dele. O pasto foi consumido e, atualmente, ele precisou arrendar uma área para abrigar os animais.
Segundo o pecuarista, o pantaneiro tem apenas 140 dias do ano para trabalhar por conta das chuvas. Sendo assim, uma licença que demora 4 meses para ser liberada é inviável e não atende à demanda urgente daquela população.
Outro pleito dos produtores é com relação ao tempo de vigência da licença: um ano. Como a liberação demora, ela não sai em tempo hábil de concluir todo o serviço ou não sobra dinheiro para o produtor fazê-lo. Porém, para isso, segundo a própria superintende da Sema é preciso paciência e a mudança da legislação.
Nova lei do Pantanal
A nova Lei do Pantanal (11.861/22) foi sancionada em agosto deste ano, contudo ainda precisa ser regulamentada por meio de decreto. Por enquanto, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Pantanal está elaborando uma série de notas técnicas para subsidiar este trabalho.
A parte de limpeza de pastagens está seguindo o decreto 785/2021, que foi instituído para resolver um problema latente, a falta de sintonia entre a antiga Lei do Pantanal, de 2008, e o Código Florestal, de 2012, bem como a falta de regulamentação da limpeza de pastagens, que perdurou por 13 anos.
