O prefeito de Apiacás Júlio Cesar do Santos (MDB) determinou que os pacientes diagnosticados com covid-19 sejam identificados com pulseiras vermelhas. A ideia foi aprovada pelos vereadores do município, que fica a 1.005 km de Cuiabá, e sancionada na segunda-feira (5).
De acordo com a Lei nº 1.202/2021, o paciente receberá a pulseira depois de passar por atendimento médico e comprovada a infecção.
As pulseiras só poderão ser colocadas ou retiradas por profissionais de saúde nas unidades públicas, clínicas e laboratórios particulares onde os exames estão sendo realizados.
Multa de R$ 500
Para fiscalizar o uso, os mesmos profissionais irão visitar os pacientes. “Constatada a ausência do uso da pulseira, o profissional de saúde imediatamente comunicará a vigilância em saúde do município, que lavrará o auto de infração”, diz trecho da lei.
Os moradores que descumprirem a norma pagarão multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, R$ 1 mil. Já a violação voluntária da pulseira pode acarretar em responsabilizações jurídica, administrativa e criminal.
