Ex-secretário de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Antenor Figueiredo virou réu em ação penal e vai responder pelos crimes de fraude à licitação e peculato.
A decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, juíza Ana Cristina Silva Mendes, foi dada nesta segunda-feira (21) e atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A denúncia foi baseada no inquérito da Polícia Civil que investigou a suspeita de fraudes na compra de semáforos inteligentes pela Prefeitura de Cuiabá. O prejuízo estimado aos cofres públicos, até o momento, é de R$ 553 mil.
A Operação Sinal Vermelho foi deflagrada pela Gerência de Combate à Corrupção no dia 5 de maio.
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As investigações se basearam em um trabalho feito pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Nele, foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo município ao custo de R$ 15,4 milhões.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE) e os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público. É que em Aracajú há o modal BRT, que viabiliza o funcionamento, enquanto que na Capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte.
O inquérito policial narra que ao promover a contratação com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, houve um dano aos cofres públicos de R$ 553 mil.
