A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) entrou com duas representações contra a juíza Anna Paula Gomes Freitas, da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra (250 km de Cuiabá). Os documentos foram protocolados junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza publicou mensagens no Instagram ironizando a atuação de advogados em sua Comarca. Anna Freitas chamou de “idiotas” algumas das perguntas feitas pelos defensores em audiências presididas por ela.
A OAB-MT considera que a magistrada violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
O artigo 35 da Loman afirma que “o exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”.
Os advogados ainda afirmam que a juíza feriu os artigos 13 e 22 do Código de Ética. O primeiro prevê que “o magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza”.
Já o segundo, afirma que “o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça”.
Em ao menos duas mensagens, Anna Freitas chamou de “idiotas” algumas das perguntas feitas por advogados em audiências da 2ª Vara Criminal. Em uma das fotos a magistrada escreveu os seguintes dizeres: “Aquela satisfação quando da pergunta idiota vem uma resposta que é tudo que a defesa não queria ouvir”.
As frases foram publicadas acompanhadas de fotos em que a magistrada faz diversas “caras e bocas” em sua sala. “Aquela falta de paciência que vai dando quando a audiência é estressante e o advogado começa a fazer pergunta idiota!”, disse em uma das publicações. A Corregedoria do Tribunal de Justiça confirmou ter recebido a documentação da OAB-MT, mas o caso tramita sob segredo de Justiça.
