A Procuradoria da Assembleia Legislativa reconheceu a legalidade do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB) protocolado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), mas ponderou que cabe ao presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), decidir se levará ou não o pedido a plenário.
“Respeitado o atendimento da condicionante acima, que o excelentíssimo presidente deste Poder Legislativo proceda ao juízo de admissibilidade, consoante fundamentos retro-elencados, pelo prosseguimento, ou não, da denúncia apresentada, inserindo-se essa inaugural deliberação dentro das suas competências exclusivas”, diz trecho do parecer.
O requerimento da parlamentar foi enviado à Procuradoria pelo próprio presidente, que já se manifestou contrário ao afastamento do governador a dois meses do fim do mandato.
A denúncia de Janaina Riva foi protocolada com base no vazamento da delação do empresário Alan Ayoub Malouf, cujo sigilo foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 19, na qual são relatados vários supostos episódios do esquema fraudulento que resultou na deflagração da Operação Rêmora. A deputada pede o julgamento de Taques pelos crimes de responsabilidade.
