Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga mostrou desapontamento com a segunda votação do Projeto de Lei 956/2022, que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele, que tinha como proposta um recebimento de 73% do Fethab/diesel para os municípios, teve que se contentar com 0%.
Desde que foi criado, na época do governador Dante de Oliveira (2000), a distribuição das porcentagens é, como dizem os cuiabanos tradicionais, “briga de foice”. E não é por menos, apenas para o ano de 2023, a expectativa é um montante de R$ 900 milhões em arredação. Um dinheiro que tende a ficar ainda mais robusto, se levarmos em consideração a forma com que é angariado.
O fethab vem de uma porcentagem da venda de commodities agrícolas, (soja, milho, algodão e gado em pé), bem como óleo diesel e, considerando o potencial do agronegócio, “o céu é o limite”.
Para este ano, a distribuição ficou da seguinte forma:
- 80% para infraestrutura de estradas,
- 5% para área social,
- 5% para agricultura familiar e
- 10% para a MT PAR.
A MT PAR é uma sociedade anônima de economia mista, criada pelo governo do Estado para realizar ações com investimentos públicos e privados em áreas prioritárias. No caso do Fethab, ela vai aplicar o dinheiro para desenrolar a concessão da BR-163, um dos principais corredores de escoamento de produção.
Mas, por que os municípios queriam a participação?
Primeiro porque dinheiro é algo que todo mundo quer e, segundo, porque os municípios já chegaram a ser agraciados com este rateio em 2016, durante o governo do Pedro Taques. Naquela época, todo o dinheiro vindo do óleo diesel era dividido entre os 141 municípios para execução de obras de vias vicinais, entre outras ações de infraestrutura. O dinheiro do óleo diesel correspondia, naquele ano, a 60% da arrecadação.
Agora, os municípios foram mais econômicos no pedido, solicitaram 73% do valor arrecadado sobre o óleo diesel, o que foi negado. Fraga alega que muitas prefeituras ficarão em situação crítica sem esse recurso. Diz ainda que, nos últimos anos, muitas arrecadações habituais sofreram redução – energia, telefonia e combustíveis – e isso afetou os cofres municipais.
Sendo assim, segundo o presidente da AMM, não há de impressionar o Estado se os municípios deixarem de cumprir com suas obrigações de contrapartida nos convênios já firmados.
Continua vigente
Um imposto que era temporário quando foi instituído, no ano 2000 – sim, há duas décadas atrás! -, o Fethab continuará vigente por mais 4 anos. Esta foi outra decisão dos parlamentares na votação do projeto de lei.
Dentre as emendas ao projeto que foram derrubadas está a do deputado Ulysses Moraes (PTB), que tinha o objetivo de reduzir a vigência para mais dois anos. Contudo, a ideia de parar de arrecadar ou rediscutir “tão rapidamente” o tema não animou os demais parlamentares, que votaram contra.
A outra emenda vetada foi do deputado Lúdio Cabral (PT). Ele propôs uma rateio novo, no qual 10% seria para o MT Par, 50% infraestrutura e habitação e 40% educação, saúde, assistência social, segurança pública e agricultura familiar.
