As investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) em relação à Saúde de Cuiabá apontam o estado de calamidade decretado pelo prefeito Emanuel Pinheiro como uma “manobra” para continuar as ações da suposta organização criminosa, cujos indícios criminosos viriam desde 2017.
O relatório protocolado na Justiça, assinado em conjunto com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), diz que as situações que sustentariam o decreto de calamidade “inexistem” e a medida jurídica seria um “disfarce” para a suposta organização criminosa.
“Tal manobra é parte de seu plano de voltar a drenar os cofres públicos, uma vez que o suposto ‘estado de calamidade’ não possui qualquer respaldo fático e muito menos jurídico, pois não estamos em momento de pandemia, endemia ou surto, não há superlotação de leitos, não há greve de médicos, não há atraso nos repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) ou do estado para o município, enfim, o que há é a vontade disfarçada de se utilizar de um instrumento legal para ressuscitar o modus operandi utilizado pela ORCRIM: a dispensa de licitação”, diz trecho do relatório.
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As ponderações sobre o decreto de calamidade estão no final do documento de quase 90 páginas em que o Naco e a Deccor montam um histórico de operações policiais na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
O prefeito Emanuel Pinheiro decretou o estado de calamidade no início de fevereiro. Ele disse que a medida era necessária por causa da situação da Saúde após o fim da intervenção autorizada pela Justiça.
Os investigadores comparam o decreto de calamidade a supostos “artifícios” que a prefeitura teria usado para camuflar a dívida de R$ 355 milhões na Saúde, descoberta nos meses de intervenção. Também é citado o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que a prefeitura possui dívida de R$ 1,2 bilhão.
“Basta se ver que somente foi possível se desnudar o rombo ‘escondido’ que existia na Saúde municipal, na ordem de R$ 355 milhões, com a decretação da intervenção setorizada. Mas, sem o afastamento do alcaide do comando da pasta, a ‘sujeira’ ainda estaria escondida ‘debaixo do tapete’, pois, como bem ficou assente no julgamento das contas de 2022, do município de Cuiabá, pelo TCE, os balanços financeiros dos exercícios anteriores eram ‘mascarados’”, afirma.
