Em decisão liminar proferida na noite de ontem (03), o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, impôs mais uma derrota ao governador Mauro Mendes (DEM) em sua tentativa de não permitir exageros nas medidas de combate ao coronavírus.
Em decreto recente, Mauro Mendes havia detrminado que os municípios de Mato Grosso deveriam basear suas decisões – de impor ou não isolamentos sociais – em dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.
A pedido do procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, Perri derubou esse condicionamento.
“Nestes tempos difíceis até de confirmação por exames laboratoriais do COVID-19 – ainda bastante tímidos em todo o Brasil – não pode o Município ficar refém do reconhecimento oficial de casos pela Secretaria Estadual de Saúde”, escreveu o desembargador.
Segundo o MPE, a secretaria de Saúde tem demorado na divulgação de dados – e os prefeitos podem decretar quarentenas apenas se baseando em recomendações de suas respectivas secretarias municipais.
Esta decisão ainda será apreciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Decisões adversas
Esta foi a segunda – de duas liminares proferidas – decisão do desembargador Orlando Perri contrárias às pretensões do Governo do Estado. Clique aqui e saiba qual foi a anterior.
