Perri cita “desastre” iminente em Cuiabá e decide que comércio continuará fechado

Desembargador acolhe Mandado de Segurança do Município e derruba parcialmente o decreto do governador Mauro Mendes

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre) - Desembargador Orlando Perri

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar ao Município de Cuiabá para que o decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última quinta-feira (26) perca parte de sua validade e o comércio “não-essencial” continue fechado na capital.

Na decisão publicada agora há pouco, Perri afirma que abrir o comércio de uma forma quase completa, como quer o Governo do Estado, seria um “desastre” para Cuiabá em razão do crescimento do número de casos de afetados pelo coronavírus, somado à incapacidade do Sistema Único de Saúde de atender, ao mesmo tempo, um grande número de pacientes.

“Projeções mais otimistas mostram que, nos próximos dias, o Brasil contará com mais de 25 mil casos confirmados, podendo tomar proporções geométricas inimagináveis”, escreveu Perri.

“Também é de domínio público que o Estado de Mato Grosso não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda corrente de doenças outras. A ampliação de leitos de UTI, que o Governo do Estado pretende criar, não estará disponível pelos próximos 20 dias, tempo bastante para que a pandemia se agudize”.

Em seu decreto, Mauro Mendes autorizou o funcionamento de shoppings, oficinas, indústrias e o trabalho de diversos profissionais autônomos. Com a decisão do Mandado de Segurança (que ainda deverá passar por decisão colegiada do Tribunal de Justiça), vale -nesse aspecto – o que foi decretado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no último dia 24.

“Não é preciso ler borras de café para se prever o desastre que pode acontecer em Cuiabá se levantadas as restrições impostas pelo impetrante”, escreveu o desembargador.

Com a decisão, as autoridades policiais, inclusive estaduais, devem agir também para fazer valer o decreto municipal. 

Até então os policiais militares, por exemplo, agiam apenas para dispersar aglomerações de pessoas e impedir a abertura de bares e restaurantes.

A decisão não vale para outros municípios de Mato Grosso.

Quem manda mais?

Para Orlando Perri, um fator decisivo para que o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prepondere sobre o do Estado é a incapacidade – admitida pelo próprio Município – de sua rede de saúde dar uma resposta à altura da calamidade.

O crescimento do número de novos casos é exponencial e, embora haja enorme preocupação com a economia do país e a preservação de empregos – como, a todo momento, se vê nos noticiários locais, nacionais e internacionais –, estes não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto, o isolamento social, principalmente da população idosa”.

Além disso, o Governo do Estado estaria invadindo a seara federal. 

“A especificidade e a particularidade da norma estadual, suplementando a federal, não pode ir ao ponto de suprimir ou sobrepor legítimos interesses do Município, no que não for do interesse comum do Estado”.

Em resumo, segundo Perri – e dada a situação -, o Governo do Estado até poderia agir para restringir ainda mais o decreto municipal, não para flexibilizá-lo.

Na preponderância entre o interesse econômico e o interesse à saúde em geral, deve prevalecer o segundo. A vida é o bem maior do ser humano e a condição para ser tratado com dignidade”, escreveu Perri.

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6 COMENTÁRIOS

  1. Deva os 3 poderes,em especial o Judiciário,que recebem salários faraônicos,doarem 70℅ as Causas graves sociais frente aos absurdos que assolam à Nação à Decadas,pois falar de dentro do castelo, e fácil,e conversa não enche a barriga de ninguém.Agora,imaginem com esta grave pandemia? Cadê à justiça social??

  2. Corta o salário do infeliz, deixe-o com com dispensa vazia, boletos chegando para serem pagos, cobradores ligando, faturas de agua e luz vencidas (como a maioria fa população, espera chegar uma para pagar pagar a vencida, já que não tem condições de mate-las em dia), manda o incompetente desembargador andar de ônibus pela cidade, ir a voltar do trabalho através do transporte coletivo e, agora, a virar para trabalhar já que proibiu os ônibus de rodarem, enfim, manda o sabichão pagar o salário dos funcionários, recolher os impostos pertinentes à Folha de pgto em dia, para não ter que pagar acumulado depois… é fácil querer achar que está fazendo o bem à população quando tem e vive de privilégios. Vai ser o que o povo que paga o seu salário é, para experimentar suas reais necessidades. Competência zero!

  3. Parabéns senhor Perri por se preocupar com vidas não com dinheiro.obs: não tenho o dinheiro sou assalariada mas se minha família não pegar essa maldita doença já valeu, o importante e a saúde essa não tem valor que pague, o dinheiro
    Com saúde vamos correr atrás sempre foi assim pra assalariado no Brasil e muito triste ver morrer um ente querido sem nada poder fazer nem dar um abraço muito triste, amo minha família por isso fico em casa não vai ser fácil mas Deus vai nos ajudar tenhamos fé

  4. Ta uma zona mesmo,qualquer um acha que manda,mais uma semana a hora que faltar comida em casa,vamos ver se polícia, desembargador,juiz,prefeito e governador vai aguentar,vocês não sabé o que está por vir.vocês não sabe o que é passar fome,vocês não conhece a capacidade de um homem que corre sangue,nas veias..

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