Reprodução / Marcelo Camargo
Licitação sob suspeita realizada pela Prefeitura foi feita para realizar obras de saneamento básico na cidade
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) recomendou à prefeitura de Jaciara que anule uma licitação da qual sagrou-se vencedora a empresa COEL – Companhia de Obras de Engenharia Limitada – EPP. A empresa foi contratada para ser responsável pela implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.
O procurador da República, Raul Leite, autor da recomendação diz que muitos itens do edital de licitação foram descumpridos, o que acabou favorecendo a empresa. Segundo ele, um recurso que contestava a habilitação da empresa para o certame não foi analisado pela Procuradoria Jurídica Municipal, entre outros equívocos.
O procurador também enfatizou que não foi concedido o direito de recurso antes da abertura das propostas de preço, que teria acontecido na ausência dos licitantes. Raul Leite também estranhou que o valor da proposta apresentada pela empresa COEL, que foi de R$ 9.232.701,50 constituía quase o total ao que foi estimado para a licitação, que era de R$ 9.244.900,49.
Os recursos das obras são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) do Ministério das Cidades. O documento encaminhado pelo MPF ao prefeito também recomenda que uma nova licitação seja realizada e que o contrato com a empresa seja anulado.
A Prefeitura de Jaciara terá 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento concreto da recomendação, sob pena de propositura de ações judiciais nas esferas cível e criminal.
(Com Assessoria)
