O Ministério Público do Estado (MPE) não apenas se manifestou de forma contrária ao pedido feito pela defesa do empresário e ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, para que cumpra o resto da pena em casa, como também pediu que a Justiça faça a regressão do regime de cumprimento de pena para o fechado.
João Arcanjo Ribeiro passou 15 anos preso, condenado por homicídio, lavagem de dinheiro, contravenção penal e formação de quadrilha, e conseguiu a progressão para o regime semiaberto em fevereiro de 2018. Entretanto, foi preso no dia 29 de maio deste ano, acusado de voltar a chefiar a maior organização de jogo do bicho de Mato Grosso, a Colibri.
Apesar do pedido do MPE, o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, deve marcar uma audiência de justificação, para que João Arcanjo se explique quanto a sua nova prisão, expedida em outra ação penal.
O Ministério Público também se manifestou pelo não deferimento ao pedido da defesa do empresário, para que liberdade condicional, ou seja, que ele cumpra o resto da pena em casa. Isso porque, segundo o MPE, a legislação que versa sobre o benefício determina que o condenado tenha cumprido pelo menos 2/3 da pena.
“Assim, elaborando o cálculo de pena, com as devidas retificações e exclusões de penas, pela calculadora do CNJ, verifica-se que o apenado atingirá o requisito objetivo para a concessão do livramento condicional apenas em 05/03/2022, portanto, por ora, não faz jus a concessão do benefício, razão pela qual o Ministério Público manifesta-se contrariamente ao pleito”, diz trecho da manifestação.
O pedido ainda não foi analisado pelo juiz.
