O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quer saber se os vereadores de Cuiabá estão recebendo verba indenizatória (VI) em valor acima do que é permitido pela Justiça. O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), foi notificado a esclarecer a situação em 15 dias.
O que está acontecendo?
O promotor de Justiça Mauro Zaque identificou, durante a investigação à vereadora Edna Sampaio (PT), que o valor da verba indenizatória para os vereadores passou para R$ 19,2 mil em abril. Esse valor é acima do salário de R$ 18,9 mil.
O Tribunal de Justiça já limitou que a VI não seja maior do que 75% do valor do salário, isso obriga que o ressarcimento pago pela Câmara dos Vereadores não ultrapasse a R$ 14,2 mil por mês.
“A investigação foi convertida em inquérito civil para análise dos elementos de provas do caso. A notificação recomendatória pode vir a ser uma realidade, mas por enquanto o inquérito ainda está em fase de instrução”, disse o Ministério Público.
O promotor Mauro Zaque exige que a presidência da Câmara explique o valor de R$ 19,2 mil em indenização e os critérios utilizados para a quantia acima do limite permitido pela Justiça. A hipótese do Ministério Público é que os vereadores estejam acumulando valores de benefícios.
A vereadora Edna Sampaio é investigada por indícios de suposto desvio de finalidade da verba indenizatória para a chefia de seu gabinete. Ela própria confirmou que recebeu R$ 20 mil, no fim do ano passado, do dinheiro que deveria ser para uso do chefe de gabinete.
