Mesmo após ser absolvido de acusação de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Imperador, o ex-secretário de Administração, Patrimônio e Informática da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, vai permanecer com os bens bloqueados até o encerramento de todos os processos referentes ao caso, que resultou na prisão do ex-presidente da Casa de Leis José Geraldo Riva.
A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, que negou recurso protocolado pelo ex-servidor, sob o argumento de que seus bens foram recolhidos e estão elencados em ações penais que investigam os mesmos crimes dos quais já foi absolvido.
Faleiros, por sua vez, acolheu o argumento do Ministério Público do Estado de que os bens indisponibilizados ainda interessam ao processo e só podem ser devolvidos após o trânsito em julgado. Além disso, ressaltou que a situação processual de Djalma Ermenegildo ainda pode mudar, uma vez que o Ministério Público recorreu da absolvição no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).
Operação Imperador
Deflagrada em 2015, a Operação Imperador resultou na prisão de Riva sob acusação de ter liderado um suposto esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa entre os anos de 2005 e 2009. Conforme as investigações, por meio de falsas aquisições envolvendo empresas de fachada, teriam sido desviados R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo.
Djalma foi preso na mesma operação, quatro meses depois, por supostamente ter se aliado ao ex-presidente. A Justiça, por sua vez, não encontrou provas concretas quanto a participação do ex-servidor e o absolveu dos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Na mesma decisão, a Justiça também livrou Djalma Ermenegildo de ter que restituir mais de R$ 42 milhões aos cofres públicos.
