O governador Mauro Mendes (DEM) ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) um pedido de suspensão da eleição suplementar ao Senado marcada para 26 de abril.
O democrata pediu que o pleito para definir que substituirá a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) seja feito em conjunto com as eleições municipais, em outubro.
Mauro apresentou três justificativas e, uma delas, é o risco da exposição ao coronavírus.
O governador também argumenta que, como o cargo de senador permanece ocupado, a finalidade da eleição já está alcançada. “Restando completamente descabida a realização de certame, ao menos enquanto as decisões judiciais do TSE e STF estejam pendentes de cumprimento”, afirma na petição.
No começo de janeiro, Mauro Mendes apresentou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que o terceiro colocado nas eleições ao Senado de 2018 assumisse provisoriamente a vaga de Selma, até a realização de novo pleito.
Ao final de janeiro, o ministro Dias Toffoli, atendeu, de forma liminar, o pedido do governador e decidiu que Carlos Fávaro deve assumir a vaga.
Em seguida, foi Selma quem recorreu ao STF para impedir que Fávaro ficasse em seu lugar. A Suprema Corte ainda não julgou o pedido da senadora.
Enquanto isso, Selma continua no cargo. É que Comissão Diretora do Senado ainda não definiu como será o rito.
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Custo elevado
Outro ponto destacado por Mauro Mendes em seu pedido foi a questão dos custos. Segundo o TRE, a suplementar custará mais de R$ 8 milhões.
Os valores saem dos cofres da Justiça Eleitoral, mas o governador alega que o Estado também vai ter gastos. Vai ter que custear, por exemplo, ações de segurança pública.
“Com efeito, a se considerar os dados das eleições de 2018, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá gastar, pelo menos, R$ 400 mil para custear ações de segurança no período das eleições suplementares”, afirma.
O governador invocou o princípio da “razoabilidade” para justificar que a eleição suplementar seja em conjunto com as municipais. Segundo ele, isso vai aproveitar todos os “dispêndios e mobilizações federais e estaduais” já programados para a este período.
O povo paga
Mauro Mendes foi ousado em seus argumentos. Ainda na justificativa do pedido, o governador afirmou que a cassação de Selma ocorreu por infração eleitoral e, caso a Justiça mantenha o pleito suplementar para abril, os custos para “correção de tal infração individual será indevidamente suportado por toda a população mato-grossense”.
Segundo o governador, isso demonstraria “iniquidade a ser prontamente combatida e corrigida”.
E o coronavírus?
Quanto aos riscos de contaminação pelo coronavírus, Mauro Mendes afirmou que se deve evitar as aglomerações de pessoas pela preservação da saúde pública.
“Por esta razão, as autoridades de Saúde estão reforçando a necessidade de prevenção para a infecção e transmissão da doença, entre as quais se destacam evitar lugares com grandes fluxos de pessoas ou aglomerações […]. Com efeito, a realização de eleição no mês de abril do corrente ano vai na contramão de tais orientações”, diz na petição.
Além disso, segundo o governador, a exposição das pessoas à urna eletrônica pode provocar um contagio “sobremaneira” da doença.
O que diz o TRE?
Por meio de assessoria de imprensa, o presidente do TRE-MT, o desembargador Gilberto Giraldelli, disse que vai remeter o pedido do governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É de lá que deve vir uma decisão.
