O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem a realização de procedimentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi aprovado em votação no Senado Federal. Agora, o texto que prevê o fim do rol taxativo, seguirá para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi votado na sessão realizada nessa segunda-feira (29). A aprovação do texto seguiu o entendimento já sinalizado pelo relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ), sinalizado no dia 23 de agosto.
A proposta foi apresentada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho deste ano, decidiu pelo rol taxativo. Ou seja, os procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde serão apenas aqueles já previstos em uma lista.
Rol dinâmico
Por outro lado, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello defende que o rol é dinâmico, uma vez que há novos procedimentos sendo inseridos na previsão das coberturas.
Já o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga pontuou que a aprovação do novo projeto pode resultar no aumento dos preços dos planos de saúde e também na quebra das pequenas empresas.
Sanção ou veto
O projeto segue agora para as mãos do presidente Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar o texto. Essa decisão deve ser tomada dentro dos próximos 15 dias úteis.
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