Lei de taxação de motoristas de aplicativos ainda divide categoria

Motoristas contrários à aprovação pretendem pressionar prefeito a não sancionar; prefeitura informou que sanção deve acontecer até dia 3 de abril

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A lei de taxação de aplicativos de transporte privado, a exemplo do Uber e do 99POP, ainda está causando uma divisão entre a categoria, em Cuiabá. Isso porque, desde a aprovação do texto na Câmara de Vereadores, a Associação de Motoristas de Aplicativos de Mato Grosso (AMA) se posicionou favorável à medida, mas não agradou a categoria.

Dissidentes da associação se reúnem nesta segunda-feira (25), em Assembleia Geral para, entre outras pautas, pressionar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a não sancionar a lei. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito deve sancionar até o dia 3 de abril.

“Iremos passar metas para os motoristas e definir métodos para pressionar o prefeito a nos escutar e não assinar essa lei absurda. Também pretendemos alertar a categoria a não ouvir um ‘pseudo representante’ que não fala por nós”, explicou um dos organizadores do movimento, Mackenzie Nascimento.

O representante do qual Mackenzie fez referência é o presidente da AMA, Kleber Cardoso. Motoristas de aplicativos acusam Cardoso de ter criado a associação com o único objetivo: interesse pessoal. De acordo com Mackenzie, supostamente Kleber teria apoiado a criação da lei municipal em troca de uma cadeira na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), onde são julgados os recursos de infração.

Mackenzie e outros motoristas também acusam Kleber de criar a associação pouco tempo antes de a Câmara aprovar o projeto de lei, que estipula cobrança de ISS, além da cobrança de R$ 0,05 por quilômetro rodado da empresa e uma taxa de vistoria de aproximadamente R$155 dos motoristas de apps.

“Qual o interesse de uma pessoa que trabalha igual eu e outros motoristas em tributar R$155 anuais para a Semob me fiscalizar? Qual interesse de uma pessoa que é favor disso? O prefeito precisa arrecadar, mas um motorista de aplicativo ser a favor disso, não tem lógica”, questionou Mackenzie.

O outro lado

Nós entramos em contato com o presidente da AMA, que se defendeu das acusações dizendo que nunca pleiteou vaga na JARI e que com a regulamentação da lei é natural que um representante da categoria assuma. No entanto, negou ser a pessoa responsável por isso.

“São pessoas que não são motoristas de aplicativos, movidos pelo interesse de alguns políticos, que estão brigando por isso”, disse Kleber sobre o movimento que diverge do posicionamento da AMA.

Sobre as acusações de que a associação foi criada pouco tempo antes da votação da Câmara, que ocorreu neste mês, para defesa de interesses pessoais, Kleber esclareceu que por ser pública, a associação possui estatuto social e CNPJ que podem ser consultados no cartório do 1º ofício de Cuiabá, localizado na Avenida Getúlio Vargas. A entidade teria sido criada em meados de 2018.

Solicitamos o número do CNPJ ao dirigente, no entanto até o fechamento desta edição ele não encaminhou.

O que a prefeitura diz

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, a vaga na junta é feita por meio de indicação da própria categoria, com mandato de dois anos. Além disso, a prefeitura também informou que o projeto inicial da regulamentação dos aplicativos de transporte sofreu alguns ajustes, como no caso dos valores.

O valor inicial da taxa anual de vistoria caiu de R$ 197 para R$ 155. O mesmo aconteceu com o recolhimento do ISS, reduzido de 5% para 2%. Confira na íntegra a nota:

Com relação a lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

– A Lei deve ser sancionada até o dia 3 de abril.
-Em reuniões com os motoristas alguns pontos foram alterados no projeto.
-Ao longo dos encontros a categoria conseguiu que itens como o uso obrigatório de cadeira infantil fossem retirados do projeto. Além disso, o valor inicial da taxa anual de vistoria caiu de R$ 197 para R$ 155. O mesmo aconteceu com o recolhimento do ISSQN, reduzida de 5% para 2%.
-O preenchimento de uma vaga na Junta se dá por por indicação da própria categoria, que nomeia um membro com conhecimento reconhecido na área de trânsito.
– Na Jari estão representados diferentes setores. Exemplo disso é a presença das empresas de transporte, da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
– Os membros escolhidos por cada setor possuem um mandato de dois anos, podendo ser renovado.

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