A Justiça Estadual determinou, por meio de liminar, que a tarifa para o transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande volte para os R$ 4, como estava até o início de setembro. O preço da passagem havia sofrido redução de R$ 0,25 por determinação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Com isso, as oito linhas que fazem o transporte ficaram com a tarifa mais baixa da região.
A decisão, datada da última quarta-feira (10), é do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, e atende a pedido de tutela provisória de urgência, protocolado pela empresa União Transportes logo após a redução da tarifa.
Ao determinar a volta do preço da passagem, o magistrado considerou que, embora a legislação permita à agência reguladora os reajustes em caráter excepcional, a decisão da Ager foi baseada em uma planilha de 2017 e teria ignorado outros pontos que compõem os custos das operações da empresa.
“Ao realizar a revisão tarifária extraordinária, a requerida deveria incluir em sua análise os elementos arguidos pela empresa requerente, procedendo um exame global e mais próximo do adequado, e não só partindo de uma situação isolada, apesar de não vislumbrar evidente excepcionalidade”, diz trecho da decisão.
Ao considerar que a agência reguladora “simplesmente ignorou diversos elementos necessários”, o magistrado, então, deferiu o pedido da empresa e voltou a tarifa para o valor de R$ 4.
A briga da tarifa
A disputa na Justiça foi travada depois que, em seção de regulação no final de agosto, a Ager decidiu pela redução de R$ 0,25 no preço da tarifa, indo de R$ 4 para R$ 3,75 – a mais baixa da região.
Ao LIVRE, a agência informou que a redução foi motivada pela constatação, após vistoria técnica, de que a empresa de ônibus teria tirado de circulação oito veículos das linhas intermunicipais (24, 21, 55 e 17), que atendem, diariamente, cerca de 50 mil pessoas.
Conforme o presidente da Ager, Fábio Calmon, a situação estaria acontecendo desde, pelo menos, dezembro de 2017. A constatação foi feita por meio do monitoramento por sistema de GPS. Com isso, a empresa teria lucrado R$1,3 milhão, segundo novo estudo, que foi entregue ao Ministério Público no final de setembro.
No mesmo dia da sessão reguladora, a União Transportes entrou na Justiça, alegando que a Ager havia desconsiderado outros fatores que compõem a planilha tarifária adotada no convênio de serviço. Na petição, a empresa pontuou que a revisão de um único item era “expressão de simples populismo” e citou como exemplo o custo do diesel, que está acima dos R$ 4,20 o litro, “enquanto a revisão deveria recair sobre todas as rubricas”.
