Justiça suspende e motoristas de app protestam contra taxa aplicada pela prefeitura

Presidente de Associação garante, entretanto, que a maioria dos profissionais está de acordo com a lei aprovada em Cuiabá

As regras foram suspensas por decisão da 2ª Vara de Fazenda de Cuiabá na terça-feira (4). Mesmo assim, um protesto de motoristas de aplicativos ocorreu na manhã desta quarta-feira (5).

O alvo foi a lei municipal que – desde 1º de janeiro – obriga motoristas de app – como Uber, 99Pop e Urbano Norte – que trabalham em Cuiabá a pagar R$ 155 à Prefeitura a título de alvará de vistoria do veículo. Isso e outros R$ 0,05 por quilômetro rodado.

O protesto, segundo apurou a reportagem do LIVRE teve baixa adesão. Eram aguardados cerca de 200 profissionais, mas poucos compareceram à Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo, onde estava prevista a concentração.

Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Mato Grosso (Amam), Cleber Campos, disse que nenhum dos seus 500 associados participaria. Seria uma decisão própria por concordarem com a lei em vigor há um mês.

A direção da Uber Brasil, não concorda com a regra cuiabana. Tanto que foi a empresa que  ingressou com o mandado segurança pedindo que a Justiça avalie a legalidade das cobranças.

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Uma lei injusta também é como classificam os membros da Associação Os Guerreiros, que representa outra parcela dos motoristas de aplicativo de Cuiabá.

“Essa lei é injusta. O motorista tem que bancar o aluguel do carro, o combustível, a internet e ainda entra com sua mão de obra e com o tempo de trabalho. Não está sobrando nada”, diz o presidente, Kiko Munhoz.

A lei gera polêmica desde que o projeto foi apresentado na Câmara de Cuiabá (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A lei

A lei foi aprovada em 2019, mas não como a Prefeitura de Cuiabá elaborou. Segundo Cleber Campos, muitas mudanças ocorreram, até que a categoria – ou, pelo menos, parte dela – concordasse.

“Conseguimos derrubar vários itens do projeto, como a instalação de câmera, adesivagem dos veículos como os motoristas de táxi, a exigência de um curso de R$ 317 para a qualificação do motorista. Em outras cidades, a cobrança feita aos motoristas é bem mais alta”.

A modificação também incluiria a eliminação da cobrança de R$ 0,05 em imposto sobre cada quilômetro rodado, item que aparece como pauta no protesto de hoje.

“Já conseguimos derrubar essa cobrança. O que está em vigor é a cobrança de R$ 0,05 para a Uber por cada quilômetro que a gente roda. Hoje, estamos obrigados a pagar o alvará de R$ 155. E antes [das alterações no projeto] esse valor era de R$ 193”.

Cleber Campos afirma que a maioria dos motoristas que sobrevivem de viagens diárias reclama do modo de cobrança realizada pela Uber, que ficaria até com até 70% do lucro de cada corrida.

“A Uber cobra pelo tempo que a gente gasta para levar o passageiro e por quilômetro rodado. E, às vezes, ela fica com até 70% do preço da passagem”.

Segundo Cleber Campos, quem prejudica mesmo o lucro dos motoristas é a própria Uber (Foto: Reprodução)

Mas o preço subiu

Usuários dos serviços de aplicativos notaram que, desde o fim do ano passado, o preço das viagens da Uber está mais caro. Um exemplo: o valor de R$ 13 que era cobrado por uma distância de 10 quilômetros, hoje chega R$ 14,50, fora do horário de dinâmica.

O presidente da Amam afirma que a alta aconteceu por reajuste da Uber na taxa para seus clientes. Para seus motoristas, houve inversão na tabela.

“Antes, o mínimo de três quilômetros de distância para viagem custava R$ 5,75. Hoje, está em R$ 4,70, ou seja, o preço do serviço para gente caiu. Nós queremos um preço mais justo, estamos perdendo muito”.

Conforme a Amam, Cuiabá e Várzea Grande têm cerca de 5 mil motoristas que tiram seu ganho exclusivamente das viagens dos aplicativos.

Outros 5,5 mil estão registrados nos serviços, mas os utilizam como complementação de renda, trabalhando meio período ou apenas nos fins de semana.

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