Cinco dos seis desembargadores da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram nesta quarta-feira (16) que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) agiu legalmente ao expedir alvará de soltura para libertar o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso durante a Operação Malebolge em setembro de 2017.
Os desembargadores negaram pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para reavaliar a decisão de libertar o parlamentar, que ficou 40 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A maioria dos magistrados federais acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Ney Braga.
A decisão ainda não foi publicada na íntegra, mas de acordo com informações da assessoria de imprensa de Fabris, a Justiça acolheu as alegações do advogado do deputado, José Eduardo Alckimin. Segundo ele, a última palavra sobre revogação ou não da prisão pertence a casa legislativa.
A decisão do TRF1 vai de encontro ao entendimento de alguns membros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Como é o caso do ministro Edson Fachin, que classificou a decisão da ALMT como “usurpação de poder” do judiciário, durante o julgamento de uma ação para suspender a imunidade de deputados estaduais.
“Entendo que a Assembleia Legislativa do Estado usurpou competência do Poder Judiciário, violando o princípio de separação dos Poderes”, afirmou o ministro na época. Fachin votou pela suspensão da imunidade dos deputados estaduais para os casos de prisão preventiva.
Preso de pijamas
Gilmar Fabris foi preso na Operação Malebolge, por supostamente obstruir as investigações. O deputado foi gravado saindo de seu apartamento no início da manhã, antes da chegada da Polícia Federal (PF), vestindo pijamas e carregando uma maleta preta. De acordo com a PF, o parlamentar estaria tentando esconder documentos e valores que seriam importantes para a apuração sobre crimes possivelmente praticados por ele.
Fabris é um dos citados pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ex-governador, uma propina mensal, chamada de mensalinho, era paga aos deputados estaduais para manter a governabilidade.
