O Tribunal Regional Eleitoral determinou que o governador e pré-candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB) retire do seu perfil no Instagram todas as publicações que contenham publicidade institucional do Governo do Estado. A decisão, do juiz Ricardo Gomes de Almeida, atendeu à ação do diretório regional do PDT, presidido pelo deputado estadual Zeca Viana.
No processo, o PDT relatou que apesar dos sites institucionais do Estado terem retirado do ar as matérias e propagandas que poderiam enaltecer a gestão do governador, Taques manteve em seu perfil na rede social dezenas de fotos com peças publicitárias do Governo.
[featured_paragraph]O partido ressaltou ainda que as propagandas em questão possuem grande alcance, uma vez que o governador possui mais de 37 mil seguidores no Instagram. Além disso, pontuou que muitas postagens possuem o mesmo layout, logos, formatação e símbolos do Governo do Estado.[/featured_paragraph]
Para o magistrado, é visível que as páginas das redes sociais, ainda que pessoais, também representam instrumento de ampla divulgação de propaganda institucional. “Entendo estar presente os requisitos autorizadores da tutela cautelar, visto que várias das postagens contém notória propaganda institucional, tanto que traz a logomarca do Governo do Estado de Mato Grosso”.
Na decisão, Gomes de Almeida ainda ressaltou que a legislação pretende preservar a paridade dos candidatos que disputam as eleições. “O que a norma pretende preservar é a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral, entre aqueles que exercem função pública concomitante as eleições e os que não exercem, independentemente do veículo de propaganda utilizada”. Taques tem três dias para retirar as postagens.
Prorrogação do Refis
No último dia 12, a Justiça Eleitoral atendeu a outro pedido do PDT e suspendeu a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sob argumento de abuso de poder político do governador em ano eleitoral. Para o governador, a decisão prejudica diretamente os empresários e trabalhadores do Estado.
