O governador Pedro Taques (PSDB) está proibido pela Justiça Eleitoral de prorrogar, novamente, benefícios fiscais do programa Refis. A decisão liminar do juiz Ricardo Almeida desta quarta-feira (11) atendeu a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alegou que o governador abusou do poder político ao prorrogar benefícios fiscais em ano eleitoral.
“Verifica-se que a prorrogação da concessão do benefício fiscal vem sendo reeditada através de decreto do chefe do Poder Executivo, o que no ano das eleições gerais, pode, em tese, afetar a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral vindouro”, escreveu o magistrado. A ação ainda será julgada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com a representação, o governador prorrogou o prazo do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) para 31 de julho, por meio do Decreto 1.565, publicado no dia 30 de junho. Esta foi a segunda prorrogação, apenas em 2018.
O PDT afirmou, na representação, que não é contra o Refis. “Por fim, urge ressaltar que o Representante é favorável a instituição/execução de programas de recuperação fiscal que visam o aumento da arrecadação estatal, desde que, para tanto, haja estrita observância das normas do nosso ordenamento jurídico pátrio, situação esta que não se observa in casu”.
“Curiosamente, arrastam-se os descontos até o início do período eleitoral, com ampla divulgação na mídia estadual e estatal, a denotar a ampla publicidade da nefanda política fiscal de cunho exclusivamente eleitoreiro”, diz trecho da ação.
