A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a condenação dos pais dos adolescentes envolvidos na morte de Isabele Guimarães Ramos. A decisão foi unânime e confirmou o pagamento de mais de R$ 600 mil em indenização por danos morais à família da jovem.
Durante o julgamento, as defesas tentaram reduzir ou afastar a responsabilidade civil dos envolvidos. Os advogados da adolescente condenada alegaram que o processo criminal ainda está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e defenderam que o disparo não teria acontecido caso a arma não tivesse sido levada ao local pelo namorado da menor.
Já a defesa da família do outro adolescente sustentou que não houve nexo causal no caso e pediu a redução do valor da indenização. Segundo os advogados, o rapaz teria deixado a arma descarregada e sob responsabilidade do pai da adolescente que realizou o disparo.
Representando a família de Isabele, o advogado João Gabriel Tirapelle afirmou que houve negligência dos responsáveis ao permitirem que adolescentes transportassem e manuseassem armas de fogo. Para ele, a morte da jovem foi consequência direta da falta de cuidado dos pais envolvidos.
Relatora do processo, a desembargadora Clarice Claudino da Silva Póvoas destacou, em seu voto, que o valor fixado é compatível com a gravidade do caso e possui caráter educativo.
“Ora, nos termos do princípio da reparação integral previsto no artigo 944 do Código Civil, a indenização se mede pela extensão do dano, no caso a morte da adolescente Isabele”, afirmou a magistrada.
A decisão de primeira instância havia estabelecido indenização de R$ 300 mil para cada núcleo familiar dos adolescentes envolvidos, somando R$ 600 mil em danos morais.
Relembre o caso
Isabele Guimarães Ramos morreu aos 14 anos, em julho de 2020, após ser baleada dentro de um condomínio de alto padrão em Cuiabá. A adolescente responsável pelo disparo foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo a homicídio doloso.
Atualmente, ela já deixou o Complexo Pomeri e cursa faculdade de medicina.
